No passado dia 26 de junho de 2013, realizou-se mais uma sessão, organizada pela PTPC, em conjunto com o InCI, subordinada ao tema “Código de Contratação Pública (CCP) – Incentivar a Inovação e Desenvolvimento”.
Foram evidenciadas, abordadas e debatidas questões relacionadas com as figuras de Concepção Construção, Diálogo Concorrencial, Propostas Variantes, Concurso Conceção, Soluções Equivalentes às especificações no Caderno de encargos.
Como consideração geral, podemos registar, por um lado, uma premente necessidade de “mudança cultural” no que envolve os procedimentos contratuais adotados pelas entidades adjudicantes, por outro, a necessária adaptação dos conteúdos legislativos à realidade e cultura nacional, por exemplo, a legislação ser abordada e redigida de forma mais simples, para que todos possam entender e aplicar.
Como conclusão, podemos elencar vários aspetos, de caráter mais específico, que se identifica necessidade de implementar ou melhorar, nomeadamente:
- Inovação nos procedimentos concorrenciais – inovação do produto, do processo e da cadeia de valor;
- Adoção de um procedimento mais transparente e eficaz tal como a figura do Diálogo Concorrencial;
- Ultrapassar algumas dificuldades com que se deparam os Donos de Obra tais como, preços anormalmente baixos, procedimentos administrativos complexos, prazos e custos limitados, falta de conhecimento técnico e científico relativo a tendências inovadoras;
- Maior investimento em planeamento;
- Consideração, na fase de conceção, de conceitos como vida útil de um projeto, inovação de materiais, conceito ”best value”, advice, quality, performance atingida;
- O desenvolvimento de manuais de boas práticas e uniformização de procedimentos.