Código de Contratação Pública (CCP) - Incentivar a Inovação e Desenvolvimento

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No passado dia 26 de junho de 2013, realizou-se mais uma sessão, organizada pela PTPC, em conjunto com o InCI, subordinada ao tema “Código de Contratação Pública (CCP) - Incentivar a Inovação e Desenvolvimento”. Teve como principal objetivo a identificação dos pontos fortes e fracos dos procedimentos legislados, e adotados para a contratação pública, no nosso país, e definição de uma linha de acção/intervenção na definição destas matérias.

Esta acção contou com a presença de representantes de várias entidades intervenientes nos processos de concurso de obras públicas, designadamente, Donos de Obra, Projetistas, Construtores e Investigadores. A sessão de abertura esteve a cargo do Dr. Fernando Silva (Presidente do InCI) e da Engª Rita Moura (Presidente da PTPC). Participaram no debate o Engº Vítor Carneiro (APPC), O Prof. Valadares Tavares (IST), a Dra. Guida Pitta da Cunha (CPCI) e o Engº Braga da Cruz (APDL).

Foram evidenciadas, abordadas e debatidas questões relacionadas com as figuras de Concepção Construção, Diálogo Concorrencial, Propostas Variantes, Concurso Conceção, Soluções Equivalentes às especificações no Caderno de encargos.

Como consideração geral, podemos registar, por um lado, uma premente necessidade de “mudança cultural” no que envolve os procedimentos contratuais adotados pelas entidades adjudicantes, por outro, a necessária adaptação dos conteúdos legislativos à realidade e cultura nacional, por exemplo, a legislação ser abordada e redigida de forma mais simples, para que todos possam entender e aplicar.

Como conclusão, podemos elencar vários aspectos, de caráter mais específico, que se identifica necessidade de implementar ou melhorar, nomeadamente:

  • Inovação nos procedimentos concorrenciais – inovação do produto, do processo e da cadeia de valor;
  • Adoção de um procedimento mais transparente e eficaz tal como a figura do Diálogo Concorrencial;
  • Ultrapassar algumas dificuldades com que se deparam os Donos de Obra tais como, preços anormalmente baixos, procedimentos administrativos complexos, prazos e custos limitados, falta de conhecimento técnico e científico relativo a tendências inovadoras;
  • Maior investimento em planeamento;
  • Consideração, na fase de concepção, de conceitos como vida útil de um projeto, inovação de materiais, conceito”best value”, advice, quality, performance atingida;
  • O desenvolvimento de manuais de boas práticas e uniformização de procedimentos.