No passado dia 12 de setembro decorreu, no Grande Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, mais uma sessão temática da PTPC subordinada ao tema Reabilitação de Edifícios – Desempenho estrutural e eficiência energética.
Nesta sessão, que reuniu cerca de 120 participantes, a abertura esteve a cargo do Presidente do InCI – Dr. Fernando Silva e da Presidente da PTPC e Coordenadora do GT Reabilitação – Engª Rita Moura.
Contou com a participação como oradores, do Prof. Jorge de Brito, do IST, que desenvolveu o tema “ Avaliação do ciclo de vida dos edifícios”; Prof. Mário Lopes, do IST, com o tema “Reflexão estratégica sobre a redução da vulnerabilidade sísmica de edifícios” e por último o Prof. Vasco Peixoto Freitas da FEUP, que apresentou uma “Reflexão sobre eficiência energética e incentivos na reabilitação”.
Para além das intervenções, e do debate que lhes sucedeu, pudemos registar como informação relevante a menção às medidas previstas na sequência da assinatura pelo Governo do “Documento de Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e Imobiliário”, em Março de 2013, que está em execução e que um dos domínios principais é a Reabilitação.
Com vista à agilização dos procedimentos relacionados com intervenções de reabilitação está também em desenvolvimento um conjunto de diplomas legais, que constituem um regime excecional.
Como conclusão podemos elencar os seguintes aspetos evidenciados na sessão:
Ordem genérica:
- Considerando existirem já infraestruturas suficientes no país, há necessidade de garantir a manutenção, potenciando intervenções de reabilitação;
- Importa fomentar uma intervenção sustentada e sustentável – avaliação de vários fatores como condicionante das intervenções de reabilitação – condições técnicas, condições económicas, condições sociais e políticas, impactes ambientais, tipo de construção, alcance pretendido com a intervenção, vida útil remanescente após intervenção;
- Urge a intervenção, na vertente técnica como fundamentação para enquadramento legal, perante a existência de um parque habitacional muito vulnerável quanto à resistência sísmica;
- São necessários incentivos ao mercado, definindo programas para a Reabilitação do património edificado, como visão estratégica.
Ordem específica:
- Avaliação do conceito de Valor do Edifício como base decisora da intervenção;
- Análise ao longo de todo o ciclo de vida do edifício – Perfil Ambiental e Eco-Design;
- Inclusão da componente de reforço sísmico na reabilitação de edifícios, nas fases de projeto e de construção – elaboração de recomendações, normas técnicas e legislação;
- Criação de mecanismos de fiscalização efetivos nas intervenções de reabilitação;
- Promover o desenvolvimento de investigação em técnicas de reforço de edifícios;
- Adequação da regulamentação existente em matéria de reabilitação de edifícios de forma a responder a todas as vertentes, entre as quais o desempenho estrutural e a eficiência energética;
- Organização da informação técnica de modo a garantir a transmissão de conhecimento – Criação de um Centro de Conhecimento On-line;
- Formação avançada na área da reabilitação e reforço estrutural – universidades, formação especializada e formação profissional.